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Portal Nacional do Direito do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
TST pacifica fórmula de cálculo da complementação da RMNR paga pela Petrobras
Em sessão realizada nesta quinta-feira (26), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de oito votos a seis, que a...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 54 anos
LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973
Institui o Código de Processo Civil ....
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Ministério Público do Estado do Acre
Notícia ·
há 13 anos
Caso Telexfree: Inquérito policial será reaberto no Acre
Na manhã desta quinta-feira (1), o colegiado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) denegou o Habeas Corpus impetrado pelos advogados da empresa Telexfree em favor do Diretor da...
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